Dia Internacional dos Direitos Humanos

Discurso radiofônico do Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso

Na próxima segunda-feira, dia 10, o mundo comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Aqui, nos vamos marcar a data com a entrega do Premio Nacional dos Direitos Humanos aos brasileiros e entidades que se destacaram na luta em favor dos direitos humanos, durante este ano. Nos últimos seis anos, nos avançamos muito nessa área. Indenizamos as famílias de desaparecidos políticos, ratificamos todos os instrumentos de direitos humanos, reconhecemos a competência da Corte Internacional dos Direitos Humanos e aderimos a luta que o mundo inteiro trava contra a discriminação. Em setembro, o Brasil teve papel de grande destaque na 3¦ Conferencia Contra o Racismo, que aconteceu em Durban, na África do Sul. Tínhamos uma das maiores delegações, em torno de 100 representantes. Este ano, nos enviamos ao Congresso um projeto para ratificar o estatuto do Tribunal Penal Internacional. E o Brasil esta dando o exemplo, porque poucos paises fizeram isso ate agora. Na crise atual, se houvesse o Tribunal Penal Internacional, os terroristas que estão cometendo crimes contra a Humanidade deveriam ser processados e julgados por este tribunal. E, neste programa de radio sobre direitos humanos, eu quero destacar a luta para erradicarmos o trabalho infantil, porque este e um problema que preocupa todos os brasileiros. Já retiramos 700 mil crianças do trabalho penoso e degradante. Isso ainda e pouco, muito pouco, pois ainda existem milhares de crianças que precisam trocar os instrumentos de trabalho pelos livros. Sabemos que os pais colocam seus filhos para trabalhar para que ajudem no sustento da família. Mas, muitas vezes, eles são levados para o corte da cana, para as carvoarias, para o sisal porque não tem com quem ficar em casa e, ai, acabam sendo obrigados a trabalhar em condições de risco. Nos acabamos de apoiar a criação do SIPIA, um sistema de informações sobre a criança e o adolescente que e um ótimo canal para a sociedade denunciar casos de exploração da mão-de-obra infantil. E nos também vamos comemorar esse Dia Internacional dos Direitos Humanos assumindo o compromisso de dar um basta a tortura e ao preconceito. Assumindo o compromisso de trabalhar para reduzir as nossas desigualdades e de continuar essa luta em defesa de um futuro melhor para as nossas crianças.