A comunicação honesta e aberta é um elemento-chave para o funcionamento da democracia

Intervenção da Santa Sé no "Encontro mundial sobre a sociedade da informação" Nos dias 1-5 de Julho, teve lugar em Genebra (Suíça) a primeira Sessão da Comissão preparatória para o "Encontro mundial sobre a sociedade da informação". (©L'Osservatore Romano - 20 de Julho de 2002)

Publicamos a seguir o texto da intervenção que Sua Ex.cia Rev.ma D. Diarmuid Martin, Observador Permanente da Santa Sé junto do Departamento da ONU e das Instituições especializadas em Genebra, e Chefe da Delegação da Santa Sé, pronunciou no âmbito dessa reunião internacional:

Nas realidades sociais e económicas do nosso mundo contemporâneo, o acesso à ciência constitui um elemento-chave para acelerar o caminho do desenvolvimento. O "Encontro mundial sobre a sociedade da informação" é chamado a consolidar uma coluna vital da arquitectura do progresso. A tecnologia das comunicações permitiu que o processo da globalização progredisse rapidamente. Agora, devemos assegurar que ele também progrida equitativamente. A tecnologia das comunicações deve ser gerida de maneira a desempenhar um papel central, assegurando que a globalização conduza para a integração e a inclusão autênticas. O Papa João Paulo II observou que muitos indivíduos hoje talvez a maioria "não têm a possibilidade de adquirir os conhecimentos de base que permitam exprimir a sua criatividade e desenvolver as suas potencialidades, nem de penetrar na rede de conhecimentos e intercomunicações, que lhes consentiria ver apreciadas e utilizadas as suas qualidades. Em suma, eles, se não são propriamente explorados, vêem-se muito marginalizados, e o progresso económico desenvolve-se, por assim dizer, por cima das suas cabeças" (Carta Encíclica Centesimus annus, 33). Este Encontro mundial deve ser um processo orientado para os resultados: um processo que defina os objectivos alcançáveis, em ordem a garantir o acesso aos conhecimentos por parte dos países mais pobres, e a assegurar que estes conhecimentos sejam eficazmente geridos para o interesse do bem comum. A fim de ser orientado para um sucesso o Encontro deve, em primeiro lugar, identificar atentamente os factores que até agora impediam a inclusão e a integração na revolução das comunicações. Assim, ele há-de definir um programa feito de passos concretos, para se opor a esta exclusão. Deve propor novas formas de colaboração para assegurar o financiamento deste programa. Há-de promover mecanismos que garantam a gestão e constatem a realização deste mesmo programa. Se os benefícios da tecnologia das comunicações devem ser postos à disposição criativa de todos, de forma especial naqueles sectores que são particularmente desprovidos, então a questão das infra-estruturas vai exigir uma atenção e um investimento especiais. Apresentando um programa global, este Encontro mundial deve ser sensível em ordem a garantir que as necessidades específicas dos países em desenvolvimento não sejam ignoradas. Isto pode exigir, por exemplo, a identificação de tecnologias oportunas para a situação específica dos países em desenvolvimento ou a ajuda a estas mesmas nações, a fim de que ultrapassem as tecnologias intermediárias. O vigoroso realce dado à infra-estrutura deve ser acompanhado do investimento na capacidade humana, em ordem a libertar a habilidade criativa das pessoas, bloqueada pela falta de acesso. Este Encontro mundial deve ter em consideração as finalidades do desenvolvimento, internacionalmente definidas, de forma especial no que diz respeito à educação. A tecnologia das comunicações pode ser crucial para o acesso à educação e para a melhoria da sua qualidade. Naturalmente, a comunicação e o acesso livre e aberto ao conhecimento são por si só um instrumento poderoso para fomentar a integração e fortalecer a capacidade individual das pessoas. A comunicação aberta promove a liberdade no contexto da sociedade global. Ela espalha o conhecimento e, por sua vez, encoraja a criatividade e a opção. A comunicação honesta e aberta é um elemento-chave para o funcionamento da democracia. E constitui uma parte da essência ética da verdadeira economia de mercado. O Encontro deveria abordar aqueles factores que impedem ou desvirtuam a comunicação honesta e aberta. A deturpação da comunicação mediante fenómenos subtis como, por exemplo, o chamado "spin", ou seja, as informações manipuladas através dos poderosos factores económicos ou até mesmo do próprio governo, mina a confiança dos cidadãos nas instituições. Os mecanismos legais de prevenção contra o monopólio, se forem oportunos e transparentes, são tão importantes no campo das comunicações como nos outros sectores da economia. Sobretudo, o conhecimento deveria tornar-se disponível para o bem de toda a comunidade humana. Este princípio aplica-se de modo particular ao conhecimento necessário para abordar as urgentes carências humanas, especialmente no que diz respeito à saúde. Quando falamos da ciência necessária para a própria sobrevivência das pessoas, a motivação do lucro deve ser orientada sempre com a solicitude pelo bem comum. Contudo, este Encontro deve prestar atenção a não criar novos antagonismos entre o governo, o sector privado e a sociedade civil. É mais importante definir novas associações: novas associações de responsabilidade. O bom governo não consiste numa fórmula mágica, imposta a partir do alto. Não se pode permitir que ele se torne uma ideologia. A boa gestão no campo das comunicações há-de ser também um processo orientado para os resultados. Isto exige a definição daquelas estruturas que facilitarão a participação e a solidariedade ao serviço do bem comum, tornando todas as pessoas plenamente capazes de se realizarem a si mesmas e de porem em prática as habilidades que lhes são próprias.