A crise é de autoridade.

Gilberto Ramos - economista e empresário

Atualmente, só 20% das transgressões penais são registradas na delegacia e, pior, 80% destas acontecem como exigência da cobertura de seguro. Dos milhares de homicídios praticados anualmente, apenas 1% é esclarecido. Em resumo: é a certeza da impunidade. Mata-se a torto e direito, com requintes de crueldade que nem os povos mais bárbaros eram capazes. A procura pelo cadáver de Tim Lopes levou a Polícia a descobrir um cemitério clandestino com dezenas de corpos carbonizados. De quem são as ossadas, por que não foram notificados os desaparecimentos destas pessoas, será por medo de vingança dos bandidos ? Como justificar a submissão do comércio às ordens do tráfico ?

Surge então, como solução de todos os males, a Força Tarefa, uma panacéia recheada de entrevistas desencontradas, mostrando que contra o crime organizado antepomos a polícia desorganizada. Enquanto isso a televisão vai mostrando o riso debochado dos mega traficantes, comboiados por um aparato policial de primeiro mundo. Essa sensação de inutilidade do poder estatal, antesala do que Dahrendorf chamou de anomia, é nutrida por demonstrações ora de escassez, ora de excesso.

A escassez constata-se quando somente 20% das transgressões penais são registradas em delegacia e, assim mesmo, porque 80% delas são motivadas pelo recebimento de seguros. Pior se levarmos em conta que dos milhares de homicídios cometidos anualmente, somente 1% é esclarecido. David Pyle, no seu clássico "CORTANDO OS CUSTOS DO CRIME", mostra que os efeitos inibidores gerados pela certeza da punição são mais fortes do que os ligados à sua severidade. Assim, antes de discutirmos as leis, temos que aprimorar os métodos.

Mas o excesso também desmonta a legitimidade da autoridade, descolando-a do atributo principal que é a imparcialidade. No regime democrático, essencialmente o estado de direito, a autoridade da lei tem prevalência sobre a lei das autoridades. Quando um desembargador dá uma "carteirada" para intimidar uma guarda municipal que estava exercendo sua missão, ele está, simplesmente, trocando o AR-15 por uma caneta chapa branca. São armas igualmente nocivas: uma ofende a vida, enquanto a outra ofende o direito. O que será de uma coisa sem a outra ?