Brasil dá importante passo contra a pirataria

Pela primeira vez, agente brasileiro vai integrar cúpula da inteligência da Interpol contra a pirataria

Da esq., Ministro Márcio Tomaz Bastos, Dr. Noble, Presidente Lula e Deputado Julio Lopes O Congresso Regional Latino-Americano da Interpol em Combate à Pirataria, realizado nos dias 13 e 14 de junho, na Escola de Magistratura do Rio de Janeiro, foi efetivamente uma das maiores iniciativas e realizações do país no combate àquele crime. Além do diretor de combate à contrafação da Interpol, John Newton, o Comitê Organizador foi composto pelo membro da Frente Parlamentar de Combate à Pirataria da Câmara, deputado federal Julio Lopes, pelo presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Gustavo Leonardos, pela procuradora do Estado do Rio de Janeiro, Lilian Pinho e pelo representante da GBLAAC -Global Business Leaders Against Counterfeiting, Bill Dobson.

A realização do evento no Brasil teve como objetivos encontrar soluções e permitir a troca de experiências sobre a questão da pirataria em todo o território brasileiro e nos países do Mercosul, como, também, dar notoriedade ao posicionamento do Governo Brasileiro no que tange seu comprometimento com o combate das atividades ilícitas no País. No auditório da EMERJ, mais de 400 participantes e presenças ilustres como da governadora do Estado do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus, e do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Dr. Sergio Cavalieri.

O presidente Luis Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, participaram da iniciativa e receberam na tarde do dia 13, no Palácio do Planalto, em Brasília, o Secretário-Geral da Interpol, Sr. Ronald Noble, o membro da Frente Parlamentar de Combate à Pirataria da Câmara, deputado federal Julio Lopes, o Secretário-Geral da Organização Mundial das Aduanas, Kunio Mikuriya e o chefe do escritório da Interpol em Buenos Aires, Armando Assis Possa. Durante o encontro, discutiram-se medidas para contenção da pirataria no Brasil e a integração do policial federal brasileiro Augusto Serra Pinto à cúpula de investigação de falsificação no mundo formada por agentes da Interpol. O presidente Lula confirmou sua presença na abertura da 74ª Assembléia Geral da Interpol, que se realizará no Rio de Janeiro, em agosto de 2006. Esse evento trará ao Brasil 158 delegados da Interpol, além de autoridades do mundo todo, para tratar dos assuntos mundiais considerados mais importantes pela instituição.

Durante os dois dias de Congresso, decisões importantes para o combate da pirataria no país foram apresentadas. Dentre elas, estão a criação do Sistema Único de Segurança Pública e das delegacias estaduais especializadas no combate ao crime, anunciada pelo Secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa. Outra questão muito debatida foi o aspecto jurídico do combate ao crime. Segundo o secretário executivo do Ministério da Justiça e Presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, Luiz Paulo Barreto, o Conselho já estuda mudanças que deverão ser feitas na legislação para que as ações possam ser realizadas mais rapidamente.