Cabeça de Porco

Julio Lopes, presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados.

Foto Acervo Correio da Manhã/Arquivo NacionalNa gíria popular, é comum dizer que um imóvel de péssima qualidade não passa de uma “cabeça-de-porco”. Muitos jovens não sabem, mas o termo surgiu no final do século 19 e era o nome do maior cortiço do Centro do Rio de Janeiro, com quase 4 mil moradores. O Cabeça-de-Porco foi abaixo em 26 de janeiro de 1893, por determinação do então prefeito Barata Ribeiro. Precursores das favelas, os cortiços eram a única opção de moradia dos mais pobres, especialmente de escravos recém-libertos, num Brasil que dava os primeiros passos rumo à industrialização. Eram locais insalubres e, acreditava-se, verdadeiros focos de doenças habitados por marginais e prostitutas, as “classes perigosas”. Expulsos dos cortiços, e sem ter para onde ir, os pobres subiram os morros da cidade para construir suas casas. Nascia a favela, contraditoriamente com o apoio do próprio poder público. Em 1903, o decreto municipal n° 391 proibia terminantemente os cortiços, mas tolerava a construção de “barracões toscos nos morros que ainda não tivessem habitações”. De lá pra cá, as favelas se multiplicaram no país e o problema habitacional só vem se agravando. Segundo dados do Ministério das Cidades, 85% dos 5.560 municípios brasileiros já têm favelas. O déficit habitacional brasileiro é hoje de 6,6 milhões de moradias. Todos os anos são construídos no país cerca de 1 milhão de domicílios, dos quais 700 mil em áreas informais. Ao todo, são 7,2 milhões de pessoas morando em condições precárias, sem condições básicas de saúde e saneamento. Estima-se que 60% da população urbana vivem em áreas ilegais. A ilegalidade produz um efeito perverso. Em geral, os preços do aluguéis de imóveis em favelas cariocas são iguais ou superiores aos de apartamentos no “asfalto”, ou seja, na cidade formal. Segundo dados da Secretaria Municipal de Habitação do Rio de Janeiro, o aluguel de um quarto e sala na Rocinha pode chegar a R$ 500, mesmo valor de um imóvel no Rio Comprido, no Catete ou Glória. No vácuo da falta de uma política de fiscalização eficiente, os especuladores imobiliários investem diariamente no crescimento das favelas. O resultado é que hoje comunidades como a Rocinha ou Complexo do Alemão estão crescendo verticalmente. Onde antes havia apenas barracos, começam a surgir prédios de até seis andares. Aqueles que não podem pagar pelos altos preços dos aluguéis se abrigam onde podem: debaixo de pontes, viadutos ou perto de linhas de trens. É o caso das favelas do Arará e do Jacarezinho, onde as casas estão a apenas 30 centímetros da linha férrea. São os “excluídos dos excluídos”. Apesar das péssimas condições habitacionais, muitos moradores de comunidades carentes não pensam em deixá-las. Segundo o estudo “A Dinâmica do Mercado de Solo Informal em Favelas e a Mobilidade Residencial dos Pobres”, do pesquisador Pedro Abramo, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 69% dos compradores de imóveis que responderam à pesquisa afirmam que não querem sair da favela. O mesmo estudo mostra que 57% das pessoas que compraram imóveis em 15 favelas cariocas já moravam no local. Para resolver o problema habitacional do Brasil, a saída está na Regularização Fundiária, que nada mais é do que a certidão de nascimento da cidadania e um convite à legalidade. Com a aprovação do Estatuto das Cidades, a partir de outubro de 2006, começa o trabalho para viabilizar a regularização fundiária urbana, que irá reformar a vida de milhares de brasileiros. Ao se implantar a legalização, por meio do cadastramento dos moradores e a conseqüente regularização, o trabalhador não terá apenas a sua casa, mas também pagará suas contas e será um cidadão legal. O especulador de imóveis de hoje também não estará alijado do processo. Ele será convidado a participar do sistema, tornando-se um empresário. Na verdade, a Reforma Fundiária será o primeiro passo para o mercado legal chegar à favela, transformando as atuais “cabeças-de-porco” em dignas condições de moradia.