Constituição, Nepotismo e LRF

por Gilberto Caruso Ramos - economista - foi Vice-Prefeito do Rio

O papa Sisto IV que, favorecendo seus sobrinhos (nipoti, em italiano), foi o "precursor" do nepotismoO estado brasileiro continua patrimonialista, vide o nepotismo que, diga-se, está na ordem do dia. Tão logo o político se elege, lá vem o DO com a nomeação da parentada, normalmente gente despreparada para a iniciativa privada, esta sempre mais competitiva e disciplinada, embora mais instável. A ocupação de cargos de confiança no setor público depende, geralmente, muito mais da intimidade com o governante. Se o padrinho estiver seguro no cargo, o afilhado pode ficar tranqüilo que o contra-cheque virá no fim do mês.

Porém, o nepotismo se transforma em tráfico de influência quando cruza a fronteira ética e age transversalmente colocando a parentada nas empresas que prestam serviços aos governos. Escritórios de arquitetura, empreiteiras, construtoras, promotores de shows populares e óperas, bancos de investimentos que operam o dinheiro público, fornecedores diversos, todos estão de braços abertos para acolher o pedido do governante querendo um empreguinho para a prole. Nestes casos a conveniência comercial desconsidera a incompetência do afilhado político que, com certeza, será adotado de mala e cuia até o fim do mandato. Tutta buona gente.

Os governantes mais caras-de-pau logo encontram a desculpa esfarrapada: "meu parente é indispensável pela confiança que me inspira". Os acontecimentos políticos recentes revelam que os parentes também podem puxar o tapete do protetor, basta conferir a lista de esposas, irmãos e genros, sem contar as amantes ambiciosas e os filhos desnaturados.

Na campanha presidencial de 89 o candidato e sério senador Roberto Freire falava sobre a "privatização do estado". Pois o nepotismo familiar é uma das formas mais abjetas e condenáveis de apropriação sorrateira do dinheiro público. Incoerentemente, são os políticos que mais atacam a privatização os mais sutis defensores da parentada oficial.

Nossa Constituição é uma coleção de contradições. Se de um lado tenta aparentar moralidade, logo a seguir outro artigo derrapa no favorecimento corporativo. O art. 37 caput é de puritanismo comovente: recomenda legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência aos atos públicos. Mas isso dura pouco: logo a seguir o parágrafo II se encarrega de arrombar a porteira e defender as patotas, ao ressalvar os cargos em comissão "de livre nomeação e exoneração". Estão assim legitimados tanto os favorecimentos quanto as perseguições políticas. O nepotismo, legalizado constitucionalmente é, isto sim, uma humilhação aos servidores públicos. Sua forma recente mais debochada foi a "nomeação" de um cachorro.

Agora chegou a LRF para coibir os governantes pilantras. Que bom ! Mas será que eles estão realmente dispostos a combater o empreguismo ? Tenho cá minhas dúvidas. Os constituintes de 88 - hoje presidente, governadores e prefeitos - aprovando o art. 19 do ADT, lotaram o maior trem da alegria da história republicana. Não satisfeitos redigiram o § 1º para dar uma mãozinha na efetivação da patota. Assim, na marra, um montão de celetistas ganhou estabilidade e, em seguida, favorecidos em concursos para efetivação, estão se aposentando com proventos integrais pelo cofre da "viúva". De celetistas a "celetários" e estatutários, tudo num passe de mágica. Com a palavra os Srs. constituintes de 88. Agora batem palmas para a LRF ? Despiste ?

No Rio já tivemos o precedente da lei 1.202/87, uma tentativa frustrada de adiar a falência da "prefeitura socialista". Foram efetivados mais de 10.000 contratados, hoje quase todos já aposentados pelo Tesouro e, portanto, pesando no nosso caríssimo IPTU. O Prefeito de então virou senador de oposição e seu filho acaba de ser nomeado pelo Governador neo-socialista. E vamos que vamos ! É impressionante o instinto de preservação dessa turminha que mais parece marisco agarrado nos rochedos. Não há ressaca que os desgrude.

Nomear parentes não é ilegal pois a CF abriga esta forma espúria de aumentar a renda familiar. Mas recomendo aos nepotistas que leiam Bruno Leoni - A Liberdade e a Lei - e tentem contestá-lo. Lá está claramente que nem tudo que é legal é moral, e mais, que o direito precede à lei.