Quem vai pagar a conta ?

Gilberto Ramos

O Jornal do Brasil de 11 de junho traz uma reportagem sobre a saúde financeira da Prefeitura do Rio. De um lado, Cesar Maia e Ronaldo Cesar dizem que a Prefeitura está mal administrada; opostamente, Conde diz que está tudo uma maravilha. Poucos dias antes, em outro jornal, Brizola criticava Garotinho por estar ajudando o Pref. Conde e, segundo ele, sacrificando as finanças estaduais. O governador alegou que era uma ajuda inevitável já que a Prefeitura estava falindo.

Notáveis contradições: a equipe de Conde é herdada de Cesar Maia, inclusive a Secretária de Fazenda - Sol Garson - que cumpriu boa parte do mandato anterior quando, inclusive, era a coordenadora de orçamento; Rodrigo Maia, filho do ex prefeito e hoje deputado federal, fez parte da equipe de Conde até se eleger para a Câmara. Quanto a Ronaldo Cezar Coelho, deputado federal e vice-líder do governo FHC, ao criticar, corretamente diga-se, o crescente endividamento da Prefeitura, deixou passar uma rara oportunidade para, coerentemente, estender as críticas ao brutal crescimento da dívida pública federal (externa e interna) e que nos empurrou para o "bondoso" FMI. A campanha para a Prefeitura está só no início e, por enquanto, as críticas restringem-se à possível incúria administrativa. É fácil prever o desdobramento. Pobre Rio. Prefiro fazer parágrafo e mudar de rumo.

A insolvência financeira da Prefeitura carioca vem de longe: os encargos que seriam assumidos pelo Governo Federal em decorrência da transferência da capital, caíram no esquecimento; a fusão dos Estados do Rio e Guanabara foi desastrada para ambos; finalmente, o assistencialismo, o populismo e o empreguismo que emergiram após o governo Lacerda, enterraram de vez a racionalidade administrativa, culminando com a declaração de falência da Prefeitura saturnizada, fruto do "socialismo moreno", uma terrível aliança entre populismo, incompetência e demagogia.

Sem indexador no IPTU e tendo que conviver com a imoral inflação pré-real, a Prefeitura tentou safar-se da falência através de um empréstimo emergencial em Brasília. Mas como ela estava incluída no CADIN pelo não recolhimento das contribuições sociais de seus mais de 10.000 celetistas, editou-se a Lei 1.202/87, inconstitucional, transferindo para a condição estatutária e sem prestação de concurso, todo aquele contingente. Dessa forma, o passivo ficava zerado e o Tesouro condenado a suportar o abacaxi das futuras aposentadorias. Atualmente, mais de 5.000 daqueles beneficiados que entraram pela janela, já estão aposentados e pendurados no Tesouro, a rica viúva carioca.

O drama da falência da Prefeitura em 88 concorreu para que o Prefeito seguinte -- Marcello -- tivesse o clima favorável para aprovar um aumento emergencial e provisório de 100% no IPTU, já então indexado pela UNIF. De notar: o provisório ainda perdura. Some-se a isso: 1) a promulgação da Constituição de 88 que destinou muito mais recursos para as Prefeituras; 2) o plano Collor que só permitia a liberação dos cruzados se fosse para pagamento de tributos; 3) a Rio-92 para a qual o Rio recebeu U$ 100 milhões a fundo perdido. Como então justificarmos a baixíssima capacidade de investimentos que a Prefeitura está enfrentando? Outra vez, parágrafo e nova direção.

O poder é inebriante, tanto para quem o exerce como para os que dele usufruem. Embora efêmero e transitório, o poder significa, para os que já se viciaram com ele, a capacidade de nomear e demitir pessoas. Este é o fermento que vai inchando, dia após dia, o setor público brasileiro, minando a governabilidade e produzindo uma nova forma alternativa de dependência patológica, não mais apenas a dependência química, mas também a dependência do poder político. A criação de empresas e fundações faz parte deste teatro.

Alguém consegue explicar a coexistência de RIOTUR e Secretaria de Turismo? DE Fundação Rio Esporte e Secretaria de Esportes? De RIOURBE e Secretaria de Obras? De Rio Arte e Secretaria de Cultura? De Subprefeituras e Administrações Regionais, algumas funcionando no mesmo corredor? Você, meu caro leitor indefeso, sabe para que serve os tais de Fundo Rio e Fundação Rio? E esse montão de Secretarias Municipais Extraordinárias ? Isso sem falar nas recém criadas Fundações Pereira Passos e Rio Águas; e a MultiRio, uma produtora de filmes educativos que faz exatamente o que a Fundação Roberto Marinho poderia fazer, e muito melhor? E a Gráfica da Cidade que sequer roda o Diário Oficial da Prefeitura? E a Fundação João Goulart que, de tão inútil, eu até tentei fechar? Bem, paro por aqui e deixo meu desalento de lado pois, afinal, como dizia Rui, "há de chegar o dia em que dizer a verdade não signifique insanidade política".

A primeira coisa a se fazer na Prefeitura é uma ampla, geral e irrestrita investigação contábil, contratando-se uma empresa internacional para, ao cabo dos trabalhos, divulgar o relatório conclusivo, doa a quem doer. A Prefeitura precisa, urgentemente, de uma reforma administrativa profunda e radical, visando otimizar os recursos que são extraídos dos cariocas, inclusive pelo IPTU comercial mais caro do Brasil. Os cariocas aguardam os esclarecimentos de seu Prefeito pois, de minha parte, já cansei de quentinhas, boquinhas, factóides e repartições inúteis.